Receita Federal notifica mais de 1,8 milhão de empresas
A Receita Federal notificou 1.876.334 contribuintes com pendências tributárias, incluindo 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 empresas optantes pelo Simples Nacional, totalizando R$ 26,7 bilhões em dívidas.
As empresas têm até o final de janeiro de 2025 para regularizar essas pendências e evitar a exclusão do regime simplificado, o que resultaria em aumento da carga tributária e maior dificuldade no cumprimento das obrigações fiscais.
Entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024, a Receita Federal disponibilizou os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Após a ciência desses documentos, as empresas têm 30 dias para regularizar a situação. Portanto, o prazo final é até o fim de janeiro de 2025.
Os contribuintes podem optar por pagar a dívida à vista ou parcelar os valores em até 60 vezes. Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece negociações especiais por meio do portal REGULARIZE, permitindo obter descontos e condições de parcelamento que facilitam o cumprimento das obrigações fiscais.
O Edital PGDAU nº 7 permite que empresas com dívidas de até 20 salários-mínimos regularizem sua situação com benefícios. Débitos inscritos na dívida ativa até 1º de agosto de 2024 (para empresas) ou 1º de novembro de 2023 (para MEIs) estão cobertos pelo edital. A adesão ao edital possibilita descontos de até 50% e parcelamentos em até 55 meses.
As empresas interessadas têm até 31 de janeiro de 2025, às 19h (horário de Brasília), para aderir ao Edital PGDAU nº 7. Para aderir, é necessário acessar o portal REGULARIZE e seguir as orientações. É recomendável consultar especialistas tributários para avaliar as melhores condições disponíveis.
Contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 podem solicitar o retorno ao regime até 31 de janeiro. Empresas sem pendências fiscais continuam automaticamente no Simples Nacional. Já as que regularizarem suas dívidas poderão reingressar mediante consulta ao status no portal da Receita Federal.
Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de CNPJs, incluindo 16 milhões de MEIs. A Receita Federal projeta até o dia 31 de janeiro um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores, em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
Empresas que não regularizarem suas pendências até o prazo estipulado serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025, resultando em aumento da carga tributária e maior dificuldade no cumprimento das obrigações fiscais.
Para evitar a exclusão, é fundamental que as empresas regularizem suas pendências o quanto antes, seja por meio de pagamento à vista ou parcelamento, aproveitando as condições especiais oferecidas pelo Edital PGDAU nº 7.
A regularização das pendências tributárias é essencial para manter os benefícios do Simples Nacional e garantir a saúde financeira das empresas.
Rafael Weiss
Jornalista, sócio do Viva Balneário, pós graduado em Jornalismo Empreendedor, músico ocasional, trabalha com assessoria de imprensa e marketing político desde 2000.
