Prefeitura de Balneário Camboriú apresenta 11 projetos de lei à Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou à Câmara de Vereadores um pacote com 11 projetos de lei, que serão debatidos em uma sessão extraordinária marcada para quinta-feira (16), às 18h30. As propostas abrangem temas prioritários como mobilidade urbana, educação, meio ambiente e esportes, buscando atender demandas importantes da gestão da prefeita Juliana Pavan.
Entre os destaques, está o projeto que regulamenta o uso de patinetes, bicicletas elétricas e outros equipamentos de micromobilidade. “Eu sou a favor da micromobilidade, mas precisamos organizar essa questão na cidade. Esse projeto regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual. Também disciplina o uso do espaço público para o serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos acionados por meio de plataformas digitais”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.
Outro projeto relevante prevê um reajuste de 6,33% nos vencimentos dos servidores públicos e no piso salarial do Magistério Público Municipal, garantindo valorização para toda a categoria. Na área ambiental, foi proposta uma alteração na legislação da EMASA, dobrando de 1% para 2% o percentual de recursos destinados a programas de preservação e recuperação ambiental, elevando o orçamento dessas ações de R$ 1,7 milhão para R$ 3,4 milhões anuais.
A Prefeitura também apresentou um ajuste na lei do Bolsa Atleta, que prevê o pagamento proporcional referente aos 12 meses do ano, evitando atrasos e garantindo o planejamento adequado dos beneficiados. Além disso, um projeto simbólico prevê a transferência anual, no dia 26 de abril, da sede administrativa do município para a Subprefeitura da Barra, na Casa Linhares, em homenagem à fundação do antigo Distrito de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Camboriú.
“São projetos que impactam diretamente a vida das pessoas, e contamos com o apoio da Câmara de Vereadores para avançarmos com essas pautas em benefício da nossa população”, destacou o secretário de Articulação Política, Beto Castilho.
A sessão da próxima quinta-feira será decisiva para o andamento desses projetos, que têm o potencial de trazer melhorias em diversas áreas essenciais para Balneário Camboriú.
Rafael Weiss
Jornalista, sócio do Viva Balneário, pós graduado em Jornalismo Empreendedor, músico ocasional, trabalha com assessoria de imprensa e marketing político desde 2000.
