Câmara aprova regulamentação de equipamentos de micromobilidade em Balneário Camboriú
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, nesta segunda-feira (20), um pacote de projetos do Poder Executivo, com destaque para a regulamentação de equipamentos de micromobilidade, como ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes. A nova legislação organiza o uso desses veículos, estabelecendo regras de segurança, condições de licenciamento e itens obrigatórios, alinhadas à Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
“A regulamentação é um passo importante para modernizar o trânsito da cidade e garantir a segurança de todos. Estamos avançando com responsabilidade para adaptar Balneário Camboriú às novas formas de mobilidade urbana”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.
Outras medidas aprovadas
Além do projeto de micromobilidade, o pacote inclui:
- Reajuste salarial de 6,33% para servidores públicos e magistério, com o novo piso salarial de R$ 2.081,06;
- Aumento de recursos para preservação ambiental pela EMASA, com orçamento ampliado de R$ 1,7 milhão para R$ 3,4 milhões;
- Bolsa Atleta: regulamentação de pagamentos proporcionais aos 12 meses do ano;
- Transferência simbólica anual da sede administrativa para a Casa Linhares, no bairro Barra, em homenagem às raízes históricas do município.
“Esses projetos reforçam nosso compromisso com uma Balneário Camboriú mais moderna, inclusiva e preparada para o futuro”, destacou o secretário de Articulação Política, Beto Castilho.
Com a aprovação, a cidade avança em áreas estratégicas como mobilidade, meio ambiente, esportes e valorização dos servidores, consolidando-se como referência em inovação e qualidade de vida.