Novo modelo de licenciamento de obras da construção civil é apresentado pelo município
O prefeito Fabrício Oliveira protocolou ontem na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o Novo Modelo de Licenciamento de Obras da Construção Civil, que deve simplificar e dar mais agilidade ao processo de análise e aprovação de projetos. “Esse novo modelo é um compromisso que assumi para desburocratizar a avaliação dos projetos na cidade e que hoje, após ser consolidado pela equipe técnica da secretaria de Planejamento, irei apresentar na Câmara de Vereadores. Ele dará mais celeridade, transparência e simplificará o processo administrativo, trazendo mais clareza das responsabilidades dos agentes envolvidos, preparando a cidade para a implementação da aprovação digital on-line”, falou o prefeito.
Lado a lado, novo modelo e antigo modelo de licenciamento de obras: agilidade e objetividade para construtores
A principal mudança no Novo Modelo de Licenciamento é que serão avaliadas unicamente as questões de interesse municipal, que são os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Plano Diretor. Já as demais leis que regem a construção civil, que antes também eram necessárias nos projetos, são observadas pelo autor do projeto e o responsável técnico pela execução, que terão que assinar um Termo de Declaração de Responsabilidade juntamente com o proprietário do imóvel.
“Esse novo modelo vai elevar o nível do Licenciamento ao patamar da Indústria da Construção Civil de Balneário Camboriú. Numa cidade onde estão os maiores e melhores do Brasil, onde há uma grande preocupação com arquitetura e acabamento é inadmissível que tenha um processo tão arcaico para o licenciamento de projetos, trazendo dificuldades pra quem quer construir, sejam uma casa ou empreender em uma grande obra. Em respeito à indústria da construção civil e aos moradores que precisamos aprovar esse modelo de licenciamento” ressalta o secretário de Planejamento, Edson Kratz.
Trâmites para construir serão mais transparentes e eficientes.
“Hoje, para a aprovação de qualquer projeto arquitetônico no Município são necessárias diversas pranchas e documentos, com no mínimo três cópias. Cada vez que o projeto sofre alteração, é preciso elaborar mais três cópias de cada documento”, conta o arquiteto da Secretaria de Planejamento, Rafael Escobar de Oliveira. “Com o novo modelo nós padronizamos as informações que deverão ser apresentadas pelos profissionais para aprovação dos licenciamentos, com foco nas questões urbanísticas, o que dá mais transparência e simplifica o processo administrativo”, complementa.
No Novo Modelo de Licenciamento a apresentação dos projetos está dividida em dois modelos: o Projeto Legal Arquitetônico e o Projeto Legal Hidrossanitário. Eles poderão ser requeridos separadamente ou em conjunto. O prazo será de 30 dias para análise do projeto e de 60 dias para realizar as adequações, em caso de pendência. Após três análises, se ainda houver pendência, o projeto é indeferido. A construção tramitará em 4 fases distintas: primeiro será feita a aprovação do Projeto Legal Arquitetônico; segundo a Aprovação do Projeto Legal Hidrossanitário; em terceiro o Licenciamento – Alvará de Construção e por último a conclusão de obras e emissão do Habite-se.
“Com o novo modelo de licenciamento todo o Município ganhará, pois esses profissionais de carreira poderão ir para as ruas fiscalizar, melhorar as condições de planejamento e urbanismo de nossa cidade, trazendo resultados mais imediatos”, finalizou o secretário.
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